Prova pericial esclarecerá se deformidade é incapacitante ou não

Magistrado de Primeira Instância que ordena a produção de prova pericial capaz de esclarecer se a deformidade experimentada pela vítima do acidente é ou não incapacitante, porque tal informação é necessária para o deslinde da ação de cobrança de seguro obrigatório.

Absolvido réu acusado de homicídio na década de 70 em Lages.

Submetido, nesta data, a julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri, os senhores membros do Conselho de Sentença reconheceram a materialidade das lesões produzidas na vítima.

Indeferido recurso a acusado que disse ser vítima de vingança de policial

Acusado de tráfico de drogas impetrou Apelação Criminal nº 3418/2009 na tentativa de desqualificar prisão em flagrante dizendo ser vítima de vingança de policiais.

Extravio de bagagem de passageira enseja indenização

Comprovado o extravio de bagagem por empresa rodoviária, deve ela, na condição equiparada de fornecedora, responder pelos danos morais advindos de sua negligência em relação às bagagens de seus transportados, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Dano moral e estético para ciclista colhido no acostamento

Conjunto probatório é suficiente para ensejar condenação

Arquivamento só pode acontecer após a citação legal da parte autora

Mantida prisão de réu e perda de veículo usado para crime de tráfico

Restando devidamente comprovada a autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecente, torna-se inconcebível a aplicação do princípio in dúbio pro reo, para absolver o apelante.

Médica e Unidade de Saúde condenadas por dano moral

A 1ª Câmara Cível definiu, no entanto, que a relação jurídica dos hospitais quando da prestação de serviços aos seus pacientes é contratual.

Cemig condenada por eletrocussão

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Africano confundido com estelionatário não será indenizado

Estelionatário não será indenizado.

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

Resolução nº 344, de 25/05/07

Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF) e dá outras providências.

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Réu que ficou foragido por 15 anos e foi absolvido terá novo julgamento

Órgão Especial rejeita denúncia contra juiz